Preocupado com o excesso de lixo produzido no Brasil, o governo criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos que responsabiliza toda a sociedade pelo descarte de resíduos sólidos no país, desde o fabricante até os consumidores.

De acordo com esta lei, todos têm responsabilidade sobre o destino final dos produtos, desde uma garrafa plástica, passando por cartuchos de impressoras, até baterias de celular, carros, etc. Para isso o governo utiliza o conceito de logística reversa, na qual o produto segue o caminho inverso que faz da fábrica para a casa do consumidor.

Assim, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, os serviços públicos de limpeza urbana e o próprio consumidor precisam aprender a realizar o descarte de resíduos sólidos corretamente, para que este retorne aos seus geradores e seja tratado ou reaproveitado.

As empresas que não se adequarem gerindo seus resíduos serão punidas, podendo até perder a licença ambiental, fundamental para seu funcionamento, no caso da não apresentarem um plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

Apesar de já estar em vigor a lei não afeta a todos imediatamente. Por se tratar de uma lei que altera a economia de todo o país está sendo discutido o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com metas, diretrizes e estratégias.

Os interessados podem participar da discussão deste por meio da consulta pública na internet referente ao Plano Nacional de Resíduos sólidos ou das audiências regionais que estão sendo realizadas.

O Brasil produz 161.084 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos (lixo) por dia. A situação atual exige soluções para a destinação final do resíduo no sentido de aumentar a reciclagem e diminuir o seu volume, ou seja, é preciso ter menos lixo e só enviar para os aterros os rejeitos. O terreno para a construção de políticas é fértil, uma vez que o País apresenta uma boa cobertura de coleta dos resíduos sólidos urbanos, da ordem de 97%, embora o destino inadequado dos mesmos seja elevado. Atualmente, 59% dos municípios brasileiros dispõem seus resíduos em lixões.

A Lei de Saneamento Básico é um marco para a criação de possíveis iniciativas públicas com relação aos resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos, disciplina a coleta, o destino final e o tratamento de resíduos urbanos, perigosos e industriais, entre outros. O texto da lei estabelece diretrizes para reduzir a geração de lixo e combater a poluição e o desperdício de materiais descartados pelo comércio, pelas residências, pelas indústrias, por empresas e hospitais. Harmoniza-se ainda com a Lei de Saneamento Básico e com a Lei de Consórcios Públicos. De igual modo, está inter-relacionada com as Políticas Nacionais de Meio Ambiente, de Educação Ambiental, de Recursos Hídricos, de Saúde, Urbana, Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, e as que promovam a inclusão social.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos trata da Logística Reversa, um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a facilitar a coleta e o retorno dos resíduos sólidos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, visando a não geração de rejeitos. Ou seja, é o retorno dos resíduos (agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, sacolas plásticas, entre outros) pós-venda e pós-consumo.

O compartilhamento de responsabilidades e o estímulo econômico para atividades de reciclagem e destinação apropriada dos resíduos são tratados em toda a proposta. O documento institui o princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Estados e municípios contam com o apoio do governo federal para desenvolverem seus planos de desenvolvimento urbano a partir de variáveis ambientais. Entre elas, a promoção de coleta seletiva, construção de aterros sanitários, eliminação de lixões, manejo de materiais de construção descartados e o fortalecimento da realização de consórcios municipais para atuação conjunta nessas áreas.

Fonte: http://www.brasil.gov.br/sobre/meio-ambiente/residuos-solidos